Rafael Cruz vence queda de braço na justiça contra o presidente Osmar Aguiar…

O vereador Rafael Cruz (PMDB) usando da prerrogativa que o mandato parlamentar lhe outorga, protocolou no último dia 28 de agosto um ofício endereçado ao Presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT), requerendo cópia da sessão extraordinária da sessão do dia 19 de julho, que rejeitou as contas do ex-prefeito Soliney Silva.

Ofício protocolado na Câmara no dia 28 de agosto: Osmar deu de ombros para a requisição

Como se estivesse feito escola com o prefeito Américo de Sousa (PT), o presidente da Câmara fez ouvido de mercador e não deu qualquer despacho ao ofício, dando mostras de que trata as dependências do parlamento como se fosse uma extensão de sua casa. O que o presidente esqueceu é que Rafael não pediu um favor, ao contrário, ele tem legitimidade para ter acesso a qualquer documento público, principalmente a ata de uma sessão do Poder que ele representa tanto quanto o próprio Osmar.

 Pois bem, diante da má vontade do presidente, Rafael Cruz acionou o advogado Val Filho para entrar com um mandado de segurança para só assim poder ter condições de ter acesso ao documento.

 Na última terça (05), o juiz Dr José Pereira Lima Filho em seu despacho reconheceu a legitimidade da solicitação do peemedebista. “Considerando as razões invocadas no presente writ, razoável se faz apreciar o pleito liminar após a juntada de informações. Assim sendo, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, para que, no prazo legal, apresente as informações relativas ao mandado de segurança ora impetrado”, conclui o despacho do magistrado.

Agora perguntar não ofende: quais os motivos o presidente da Câmara teria para não entregar a simples cópia de uma ata?

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