Presidente Temer assinará decreto que institui o Sistema Nacional de Juventude

Nesta terça-feira (6)o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun se reuniu com Assis Filho, secretário nacional da juventude, para tratar da implantação do Sistema Nacional de Juventude. A previsão é que no próximo dia 15 (quinta-feira) o presidente Michel Temer assina o decreto que institui Sinajuve no Palácio do Planalto.

O ato será assinado juntamente com Marun na presença de representantes do governo, parlamentares, movimentos sociais, Conselho Nacional da Juventude, Comitê Interministerial da Juventude, movimentos negros, agências internacionais da ONU e juventudes partidárias.

O Estatuto da Juventude aprovado na Câmara dos Deputados em 2013, após dez anos de tramitação, prevê, no seu Título II, a implantação do Sistema Nacional de Juventude, que somente agora será regulamentado. Para Assis Filho, essa é uma grande conquista social. “A União salva uma dívida história dos movimentos da juventude após cinco anos”, comemora.

Após o ato de assinatura do Decreto, a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) planeja um diálogo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a implantação do Sinajuve em todo o Brasil.

Sinajuve

O Sinajuve constitui forma de articulação e cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil na promoção de políticas públicas de juventude integradas a outros sistemas nacionais e políticas sociais.

O sistema é um desdobramento da Lei 12.852 que institui a um só tempo uma declaração dos direitos da juventude. Ele dispõe sobre os direitos dos jovens de 15 a 29 anos, além de princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude. Sua importância é regulamentar as bases para a construção de políticas públicas em torno das especificidades de um determinado público e suas necessidades, no caso os jovens brasileiros.

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