Prefeitos aguardam multas de repatriação para quitarem folha de pagamento do funcionalismo

Prefeitos dos municípios maranhenses que ainda não efetuaram o pagamento do 13º salários aguardam assinatura de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer autorizando ao transferência dos valores das multas de repatriação para cobrirem despesas com folha de pagamento do funcionalismo. O governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas pela legislação. O repasse aos municípios no Maranhão chegam a R$ 250 milhões.

A expectativa no Tesouro Nacional é de que a MP saia ainda nesta segunda-feira, 19. A data limite para o pagamento do décimo se encerra em 20 de dezembro, seguindo determinação constitucional.

Em municípios onde os prefeitos estão concluindo mandatos ou não foram reeleitos, caso do município de Pinheiro entre outros, as prefeituras transferem o pagamento do salário de dezembro para “restos a pagar” (despesas empenhadas mas não pagas) e efetuam o pagamento do décimo terceiro. A estratégia foi utilizada no município de São Luís na administração que se encerrou em 31 de dezembro de 2012.

A liberação das cotas da multas para os municípios pode coincidir com a dos estados. Caso a MP não saia, os recursos serão repassados somente com a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios do dia 29 de dezembro. Daí a esperança do funcionalismo receber salários até o dia 30 de dezembro.

Do Blog Marrapá

2 thoughts on “Prefeitos aguardam multas de repatriação para quitarem folha de pagamento do funcionalismo

  1. Essa velha desculpar pregada por esses mal gestores não colar mais o governo federal ja mandou para todas as prefeituras do Brasil esse dinheiro da repatriação .Resta saber o que esses mal gestores fez com esse dinheiro e não pagou os funcionarios e não fez nada na cidade.Resta agora a repatrição parte 2 do qual esses mal gestores fazem uma verdadeira festa do boi.Foram o dinheiro da repatriação todas as prefeituras recebem outros recursos e não fazem nada de bom nem para pagar funcionarios em dias.Sugerindo assim uma reportagem para o fantastico e Gaeco cade o dinheiro que estava aqui.

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