Oposição e governo terão mesmo espaço em comissão do impeachment no Senado

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Da IstoÉ

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis decidir monocraticamente qual critério determinaria a composição da Comissão Especial do Impeachment no Senado, a ser instalada na próxima segunda-feira, 25. A decisão foi votada em reunião com os líderes dos partidos e ficou decidido que a comissão respeitará a proporção dos blocos partidários. Desta forma, o bloco de oposição e o bloco de apoio ao governo terão, cada um, direito a 4 vagas. Já o PMDB será o partido com a maior quantidade de vagas, serão 5 no total.

Após uma reunião de líderes partidários que durou quase três horas, Renan admitiu que não houve consenso entre os presentes para tentar instalar o colegiado ainda esta semana e que, dessa forma, só lhe cabe seguir a legislação que rege o assunto. A oposição e até aliados do presidente do Senado pressionavam-no para obrigar os líderes a indicarem os nomes para compor o colegiado.

“Se os líderes indicarem hoje (os integrantes da comissão), nós realizaremos hoje a eleição em plenário. Se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, ficou demonstrado sobejamente na reunião, o presidente indicará os integrantes”, afirmou o presidente do Senado.

A primeira reunião para tratar do impeachment no Senado foi acirrada. “Eu quis, democraticamente, ouvir os líderes apenas para determinar se composição seria por bloco ou por partido. Foi um horror!”, criticou Renan sobre a dificuldade dos senadores de entrarem em acordo.

Composição

A decisão da composição por blocos saiu vitoriosa por 41 a 40 votos. O voto decisivo foi do senador Eduardo Amorim (SE), único integrante do PSC. Caso a proporção fosse feita por partidos, ele ficaria sem vaga. As divergências vinham exatamente dos cálculos que poderiam trazer uma ou outra vantagem a algum partido de acordo com a proporção aceita. Senadores da base ainda contestam a decisão e vão buscar anulá-la por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os senadores do PMDB, que terá o maior número de vagas e é parte interessada no processo de impeachment de Dilma Rousseff, 10 já declararam ao Placar do Impeachment do Estado que vão votar a favor do afastamento da presidente. Apenas dois disseram ser contrários, os outros seis não declararam voto ou estão indecisos.

Nos demais blocos, também existem senadores contrários e favoráveis ao processo de impeachment. Apesar do PSB ter anunciado posição em favor do afastamento da presidente, a senadora Lídice da Mata (BA) quer participar da comissão e votar contra o processo. No mesmo bloco, outra vaga caberá à Vanessa Graziotin (PC do B), que também é abertamente contra o impeachment.

A comissão terá 21 membros e outros 21 suplentes. Cabe ao líder de cada bloco fazer as indicações. O anúncio da autorização do processo de impeachment feita pela Câmara será lida em plenário nesta terça-feira, 19, depois 48 horas devem ser respeitadas até que a comissão seja instalada. Como o prazo coincide com o feriado de Tiradentes, Renan adiou a instalação da comissão para a próxima terça-feira, 26, quando haverá sessão ordinária. A decisão não agradou a oposição, que quer recorrer ao plenário. Já o PT ficou satisfeito, e para garantir que o prazo seja respeitado, não fará as indicações até lá.

Rito

Renan reconheceu que a atual situação por que passa Dilma é diferente do impeachment em 1992 do então presidente, Fernando Collor. O peemedebista disse que, na ocasião, os eventos favoreceram que a comissão fizesse a votação do parecer sobre se determina a instauração do processo e afasta o então presidente no mesmo dia. A votação à época ocorreu três horas após a criação do colegiado.

O presidente do Senado disse que o rito será ditado pela Comissão Especial, que terá até dez dias úteis para apreciar o pedido sobre Dilma. “Se ela entender que no mesmo dia pode votar o parecer, como foi em 92, ela pode”, avaliou.

Questionado pelo Broadcast, serviço se notícias em tempo real da Agência Estado, se advoga uma decisão rápida como foi em 1992, ele se esquivou: “não vou fazer nada, absolutamente nada, que fira minha condição de julgador nesse processo.”

Mesmo com a provável demora da comissão de votar o parecer, o peemedebista prevê que a decisão sobre se a presidente vai ser afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumir o carro ocorrerá no dia 10 de maio – semelhante ao que foi divulgado pela assessoria técnica dele.

Após a reunião dessa segunda-feira, 18, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que vai seguir a seguinte hierarquia para dirimir eventuais dúvidas sobre o roteiro do impeachment: Constituição, acórdão do STF, regimento interno do Senado e a lei especial de 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.

Confira a divisão de vagas da comissão:

Bloco da Maioria (PMDB): 5 vagas
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV): 4 vagas
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT): 4 vagas
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB-Rede): 3 vagas
Bloco Moderador (PR-PTB-PSC-PRB-PTC): 2 vagas
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD): 3 vagas

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