MPF pede indisponibilidade de bens de Luciano Leitoa por irregularidades no FUNDEB

Prefeito Luciano Leitoa

O Ministério Público Federal do Maranhão, através do Procurador da República Marcelo Santos Correia, ingressou com ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, na Justiça Federal de Caxias.

O Procurador da República acusa Luciano Leitoa de cometer “irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar no período de 2014 a 2015, consistente na malversação de recursos públicos federais do FUNDEB, ocasionando inequívoco prejuízo aos cofres públicos e à coletividade, bem como enriquecimento ilícito por parte de terceiros beneficiários”.

Para o Ministério Público, Luciano Leitoa demonstrou completo desinteresse em fiscalizar a prestação do serviço de transporte escolar, e que sua postura foi determinante para ocorrência do prejuízo ao erário, na ordem de R$ 4.008.349,56 (quatro milhões, oito mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)”.

De acordo com o MPF, o prefeito de Timon, além de negligente, atuou de forma consciente e deliberada em fazer “vistas grossas” diante da evidente má prestação do serviço e da apropriação de recursos públicos federais, responsabilizando-o pelo dano ocasionado aos cofres públicos.

Por fim, o Ministério Público Federal pede a Justiça Federal que decrete, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do prefeito Luciano Leitoa no valor de R$ 4 milhões, além da suspensão dos direitos políticos por 8 anos e a perda da função pública. O processo foi ajuizado em 12 de junho de 2017.

Do GP1

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