A Promotora Eleitoral da Comarca de Coelho Neto Dra Elisete Pereira dos Santos resolveu se antecipar nas discussões do processo eleitoral 2016 e já fez circular a Recomendação 001/2016 voltada para os meios de comunicação dos municípios que integram a microrregião de Coelho Neto.
A seguir a integra das recomendações:
Recomenda aos meios de comunicação (jornais, rádios, blogs, periódicos, etc) dos Municiípios de Coelho Neto – MA, Duque Bacelar – MA e Afonso Cunha – MA:
- Que, no editorial e no noticiário, se abstenha de fazer propaganda eleitoral de pré-candidatos, candidatos, partidos ou coligações, limitando-se à manifestação do pensamento político, que pode incluir a de divulgação de pré-candidaturas, de qualidades pessoais e profissionais de pretensos concorrentes e de ações por eles empreendidos e a empreender;
- Que se abstenha da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer matéria paga (por pré-candidatos, partidos ou terceiros, ou mesmo suportada pelo próprio jornal), que contenha a divulgação da pré-candidatura, das qualidades pessoais e profissionais do pré-candidato ou das ações por ele empreendidas ou a empreender, com ou sem pedido de voto;
- Que todos os seus articulistas, redatores e colaboradores sejam cientificados a também adotarem tais cautelas;
Lembra, por oportuno, que a inobservância das mencionadas vedações sujeita a empresa jornalística, seus diretores, editores e articulistas, à pena pecuniária de R$5.000,00 a 25.000,00 (art. 36, §3º da Lei nº 9.504/97) e à ineligibilidade (art. 1º, I, “d”, da LC nº 64/90).