Ministério Público cobra funcionamento da Ouvidoria do SUS em Chapadinha

 

 

O Ministério Público Estadual – MPE, através da Portaria 018/2018, instaurou procedimento administrativo para apurar se a Secretaria de Saúde de Chapadinha já dispõe da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde –  SUS, devidamente instalada.

Na portaria, a promotora Dra Ilma de Paiva Pereira solicitou da Secretaria de Saúde as informações acerca da existência do órgão devidamente instalado, bem como as providências que estão sendo adotadas pela gestão para a implementação do serviço.

Ao que se sabe, o governo não dispõe desse mecanismo funcionando, tanto que as denúncias em torno de problemas na saúde de Chapadinha normalmente ficam a cargo da imprensa e de parlamentares durante as sessões da Câmara Municipal.

A Ouvidoria tem entre outros objetivos o de aprimorar o acesso, pelos cidadãos, às informações sobre o direito à saúde e ao seu exercício e possibilitar a avaliação permanente dos serviços de saúde, com vistas ao aprimoramento da gestão do SUS.

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