O prefeito de Duque Bacelar Jorge Oliveira (PCdoB), participou na última terça (25), do Encontro Estadual pelos Direitos da Criança e do Adolescente realizado pelo Selo UNICEF (2017-2020). O evento realizado no Palácio Henrique de La Roque marcou ainda a primeira reunião do Comitê Gestor do Selo UNICEF no âmbito do Estado.

O objetivo do evento foi incentivar os municípios à adesão ao Selo Unicef, que estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na ocasião foi lançado o Decreto nº 33.113, que institui o Comitê Estadual de Apoio Técnico aos municípios para certificação do Selo Unicef (2017-2020), que prestará assistência técnica e orientação, além de promover, por meio de convênios com as secretarias que o integram, com os municípios que firmarem termo de adesão ao Selo. Os convênios poderão priorizar esses municípios para o recebimento da ‘Caravana de Todos’, entrega de ambulâncias e ônibus escolares, extensão do programa ‘Arca das Letras’, entre outros benefícios.

Jorge Oliveira esteve acompanhado dos subsecretários Hivana Fonseca (Assistência Social) e Professor Bacelar (Educação).