Fachin votará por manter eleição de comissão do impeachment

O ministro Luis Edson Fachin é o relator das ações do PC do B no Supremo
O ministro Luis Edson Fachin é o relator das ações
do PC do B no Supremo

Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da eleição no plenário da Câmara, que foi realizada por votação secreta, da chapa avulsa para a comissão que analisará o processo de impeachment da presidente.

Nesta quarta, os 11 ministros analisarão o pedido do PC do B para anular o acolhimento de um pedido para retirar Dilma do poder aceito no início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada.

No voto, obtido pela Globo News, Fachin irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. O PC do B também contesta a eleição, por votação secreta, da chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o pedido do partido defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Do G1

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