A previsão é que o decreto que cria o Sistema Nacional de Juventude seja publicado ainda esse mês

O secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, participou nesta quarta-feira, de audiência pública, na Câmara dos Deputados para debater os principais pontos do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Representantes do Fórum Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Juventude nos Municipios, Maicon C. R. Nogueira; da Comissão de Programas e Políticas do Convuje, Maria das Neves, o Secretário Executivo do Coijuv, José Antônio de M. Filho, o presidente do Conjuve, Anderson Pavin Neto e o deputado André Amaral, membro da Comissão de Legislação Participativa também participaram da mesa de debates no plenário.

O secretário Assis Filho defendeu a regulamentação do artigo 39, que cria o SINAJUVE, além da efetivação das políticas que foram reativadas, como o ID Jovem que vai beneficiar mais de 16 milhões de jovens e do Plano Juventude Viva.

“A regulamentação e o decreto que serão assinados pelo presidente Michel Temer, é a recuperação de uma dívida histórica do Estatuto da Juventude, esse texto recebeu milhares de contribuições dos jovens brasileiros, da sociedade civil, de representantes de diversos segmentos, de entidades de atuação nacional e regionais. Estamos avançando para um momento histórico para nossa Juventude. Esse decreto vai atender as expectativas de governança, de ativação de políticas públicas e efetivação dos direitos previstos em nossa Constituição. Nós vamos trabalhar para tornar a temática da Juventude como prioridade na agenda pública de Governo”, declarou Assis Filho.

O SINAJUVE está previsto no artigo 39 do Estatuto da Juventude e prevê as competências União, Estados e Municípios na implementação da Política Nacional de Juventude. O objetivo é a promoção das diretrizes, o desenvolvimento de programas e ações que promovam e garantam os direitos dos jovens previstos no Estatuto da Juventude.