SAMUEL BASTOS E JOSÉ LEANE PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

SAMUEL BASTOS E JOSÉ LEANE PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


Foi realizada na tarde deste dia 03 no Plenarinho da Assembléia Legislativa uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a implementação das ações do Plano Estadual de Juventude.

Na oportunidade estiveram presentes várias autoridades dentre elas: a Presidente da Comissão de Juventude da Aseembléia Deputada Eliziane Gama, o Presidente do CEJOVEM Raimundo Penha, o Promotor de Justiça Márcio Thadeu, o Presidente do GEJOVEM e Gestor de Juventude de Afonso Cunha Samuel Bastos, o Prefeito de Afonso Cunha José Leane e o Secretário de Estado de Esporte e Juventude Roberto Costa.

PRESIDENTE DO GEJOVEM SOLICITARÁ AUDIÊNCIA COM ROBERTO COSTA

PRESIDENTE DO GEJOVEM SOLICITARÁ AUDIÊNCIA COM ROBERTO COSTA

O Presidente do Fórum Estadual de Gestores de Juventude do Maranhão e Gestor de Juventude de Afonso Cunha solicitará audiência com o novo Secretário de Esporte e Juventude do Estado ROBERTO COSTA (foto).

Para o presidente do GEJOVEM Roberto Costa terá grandes desafios a frente da SESPJUV, mas para isso dverá ter o apoio dos gestores municipais para que o resultado alcançado seja esperado. Para Samuel Bastos, o novo secretário tem experiência o suficiente para tornar sua missão êxitosa e como político sabe que a parceria é fundamental para alcançar bons resultados.

“Solicitarei uma audiência para apresentar uma pauta de demandas ao Secretário, dentre as quais uma reunião ampliada com todos os gestores para que o Governo apresnete propostas e possamos discutir ações comuns entre Estado e municípios” disse Samuel Bastos numa entrevista a rádio local de Afonso Cunha. Na entrevista o Coordenador de Juventude destacou as boas referências que teve de Roberto Costa.

ADIADA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE MÁRCIA BACELAR

O que prometia ser uma das sessões mais disputadas da Câmara de Coelho Neto frustrou os participantes. A sessão que deveria julgar as contas rejeitadas da ex-prefeita Márcia Bacelar não aconteceu graças a “falta” do Vereador Raimundão, justamente o mesmo vereador que recebeu a ex-prefeita e os colegas vereadores Toinho da Emater, Lú, Antonio Pires e Val no último dia 30 de abril.

Segundo Márcia Bacelar, a reunião ocorrera no sentido de mostrar para os vereadores que os erros das suas prestações de contas eram documentais (contábeis) e erros de licitações, não se tratando de desvio de dinheiro. A ex-prefeita disse na oportunidade que estava na Câmara sensibilizando os vereadores a respeito dos erros documentais. “As contas são minhas e eu é que tenho que me esforçar e conduzir o meu destino político”, afirmou na ocasião Márcia Bacelar.

A população torce para que nenhum vereador “falte” na próxima reunião e possamos conhecer logo o desfecho dessa história.

Com contribuições do blog LESTE MARANHENSE EM FOCO.

DEFESA CIVIL DISTRIBUI AJUDA A VÍTIMAS DAS ENCHENTES DE AFONSO CUNHA

DEFESA CIVIL DISTRIBUI AJUDA A VÍTIMAS DAS ENCHENTES DE AFONSO CUNHA



Um helicoptero do Grupo Tático Aéreo esteve hoje (29) em Afonso Cunha trazendo mantimentos as famílias vítimas das enchentes. O Comandante da Polícia foi recebido dentre outras autoridades pelo Vice-Prefeito Antonio Maria, pelo Presidente da Câmara Chico Brito,pelo Secretário do Gabinete Marcos Crispim e pelo Coordenador Municipal da Defesa Civil Hélio Clementino.

As doações foram parte da parceria entre a Prefeitura de Afonso Cunha e o Governo do Estado. O Prefeito JOSÉ LEANE (PC do B)estava em visita oficial fora do município.

ESTRADA DE AFONSO CUNHA A COELHO NETO É UMA VERGONHA

ESTRADA DE AFONSO CUNHA A COELHO NETO É UMA VERGONHA





O município de Afonso Cunha, distando uma média de 350 km de São Luís completou no último mês de março 49 anos de emancipação política. Como a maioria dos municípios de pequeno porte do Maranhão, a cidade possui inúmeros problemas sobretudo de ordem social. Consciente das dificuldades, o prefeito JOSÉ LEANE (PC do B) tem se esforçado para atender as demandas mais urgentes da população, embora muitas destas ações se tornam impossibilitadas pela escassez de recurso.

Em todas as ações. O prefeito colocou uma agenda de prioridades e distribuiu as atividades do governo com ações a curto, médio e longo prazo. Na pauta de prioridades urgente-urgentíssima está a estrada Afonso Cunha – Coelho Neto (fotos). As fotos dizem mais do que qualquer palavra, mas a respeito do assunto é necessário refletir como um município em pleno século XXI possui seu principal caminho acesso dessa forma. Os investimentos no município não vem ou demoram vir e a desculpa é sempre a mesma: a ESTRADA. A empresa do telefone passa semanas sem qualquer sinal, deixando a cidade incomunicável. A internet da mesma forma. Todo mundo sabe que estrada é sinônimo de escoamento de produção, mas em Afonso Cunha os fornecedores e empresários reclamam justamente do acesso. Sem falar na ambulância que vez por outra fica na “estrada” por não aguentar a pressão.

O reclame desse blog é justamente sensibilizar o Governo do Estado e nossos parlamentares para a resolução desse grave problema que precisa apenas de uma coisa para ser resolvido: VONTADE POLÍTICA. Ao longo de todo esse tempo os políticos só acertam chegar em Afonso Cunha na época da campanha política e só. No discurso a promessa é a mesma, mais na prática não encontramos ainda nem um parlamentar de vergonha na cara para chegar e não dizer, mas fazer a obra em sinal de respeito ao povo que ali residem. Meu profundo repúdio aos parlamentares do Maranhão. Este blog aguardará ansioso a oportunidade de fazer referência ao parlamentar maranhense que vestirá a camisa da vergonha na cara e em respeito ao povo ajudará o Prefeito Leane na difícil missão de resguardar ao povo o direito constitucional de ir e vir… com segurança, é claro.

LEANE PARTICIPA DE REUNIÃO COM COMITÊ DE EMERGÊNCIA E 105 MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES

LEANE PARTICIPA DE REUNIÃO COM COMITÊ DE EMERGÊNCIA E 105 MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES


O Prefeito de Afonso Cunha JOSÉ LEANE (foto – 1º de blusa listrada da esquerda) e representantes de 105 municípios maranhenses atingidos pelas enchentes receberam, nesta quarta-feira (27), o anúncio da liberação de recursos da ordem de R$ de 120 milhões, provenientes do Governo Federal, para auxílio na recuperação das áreas destruídas. A quantia provém de Medida Provisória que destinou R$ 800 milhões para todos os estados atingidos pelas cheias no Nordeste. A informação foi transmitida pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Gastão Vieira, durante reunião, no Palácio Henrique de La Rocque.

No encontro, os prefeitos estiveram reunidos com a equipe do Comitê de Emergência, liderada pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Gastão Vieira, e contou com a presença do vice-governador, João Alberto, representando a governadora Roseana Sarney; do secretário de Articulação Política, Hildo Rocha; do secretário chefe da Casa Civil, João Alberto; da chefe da Assessoria de Projetos Especiais da Casa Civil, Olga Simão; da secretária adjunta de Saúde, Cristina Loyola, representando o secretário de Saúde, Ricardo Murad; e de representantes da Defesa Civil e Exército, além de deputados estaduais.

Gastão Vieira disse que do total destinado ao Maranhão, R$ 25 milhões serão aplicados em obras de habitação, R$ 35 milhões de infraestrutura e R$ 25 milhões irão para a recuperação de açudes e barragens. Além disso, 20 mil famílias atingidas, e que se encontram em situação mais crítica, receberão, diretamente em suas contas bancárias, durante três meses, a quantia mensal de R$ 100, totalizando R$ 8 milhões e 900 mil.

O vice-governador, João Alberto, convidou o superintendente do Banco do Nordeste, Francisco José de Morais Alves, para ler o ofício-resposta à solicitação da governadora Roseana Sarney, encaminhado recentemente à instituição, no qual ela solicita auxílio aos cerca de 1.500 produtores rurais em atividade nas regiões afetadas e que ficaram prejudicados.

Francisco José de Morais comunicou aos prefeitos que o Banco do Nordeste (BNB) concederá benefício de renegociação de 189.121 operações do BNB no Maranhão, contratadas nos municípios atingidos com parcelas vencendo em 01.04.09 e 31.12.09, o que representam recursos da ordem de R$ 342.076.051. Para os produtores beneficiados, serão abertas linhas de crédito emergencial de até R$ 1.500 por pessoa, totalizando R$ 90 milhões.

Prioridade

O secretário Gastão Vieira lembrou que o Maranhão ainda conta com R$ 16 milhões, verba que deveria ter sido empregada durante as enchentes ocorridas no Maranhão em 2008. “Precisamos somente saber se essa quantia será encaminhada aos municípios que iriam recebê-la ano passado ou se será somada à verba que está sendo disponibilizada para a tragédia deste ano”, disse Gastão Vieira.

Durante a reunião, o vice-governador, João Alberto, destacou o empenho do Governo do Estado para com a minimização dos transtornos decorrentes das enchentes, bem como o esforço da Defesa Civil, que está na linha de frente das ações concretas. Ele aproveitou para fazer um anúncio. “A Defesa Civil pode ficar certa de que ano que vem iremos equipá-la para que possa ter melhores condições de trabalho”, garantiu o vice-governador.

O secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, enfatizou o empenho do órgão para com a resolução dos problemas. “A Casa Civil é a porta de entrada das demandas e todas elas têm prioridade absoluta. A governadora tem a preocupação de que todos os decretos referendados pelo estado sejam verificados de pronto”, destacou João Abreu.

Os prefeitos acompanharam atentamente as palavras dos membros da mesa e alguns intervieram explanando suas dificuldades. O prefeito de Icatu, Juarez Lima, por exemplo, referiu-se à mandioca, que está dentro d’água, o que significa prejuízo nas roças comunitárias. “Ano que vem, não teremos produção de mandioca, por causa da situação em que nos encontramos agora”, comentou.

SOLINEY ASSINA TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

SOLINEY ASSINA TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

Com o compromisso de priorizar as ações direcionadas a criança e ao adolescente, o Prefeito SOLINEY SILVA-PSDB(FOTO) assinou na última sexta-feira (22) o Termo de Compromisso para adesão ao PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA (2009-2012).

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ, tem por objetivo comprometer os prefeitos a priorizarem a infância e adolescência em sua gestão, bem como mobilizar a sociedade para participar e acompanhar a implementação de políticas públicas com esse fim.

Em Coelho Neto o Programa Prefeito Amigo da Criança terá como Articuladora a 1ª. Dama MARA SUELY, que coordenará as ações do programa no município.

AUDIÊNCIA DISCUTIRÁ PEJ DO MARANHÃO

AUDIÊNCIA DISCUTIRÁ PEJ DO MARANHÃO

Está confirmada para o dia 02 de junho (terça-feira), a partir das 14h:00 no Plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão a primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE. O evento é uma parceria com as entidades de juventude do Maranhão para implementar a finalização do documento que passou por várias etapas. Participe!

NÃO A HOMOFOBIA: ENTENDA A LEI

NÃO A HOMOFOBIA: ENTENDA A LEI


Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.

Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

Por quê a lei?

Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
Por não haver essa proteção, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;
Por estarmos todos nós, seres humanos, inseridos numa dinâmica social em que existem laços afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminação extrapola suas vítimas diretas, agredindo também seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;
O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”;
O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação […] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;
O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero;
Por motivos idênticos ou semelhantes aos aqui esclarecidos, muitos países no mundo, inclusive a União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação dessa natureza;
A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.
Fonte: Projeto Aliadas – ABGLT

Verdades e Mentiras sobre o PLC 122/06

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada – ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade “pecado”). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV’s), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

Fonte: Projeto Aliadas/ABGLT

Maiores informações: www.naohomofobia.com.br

EXCLUSIVO: RAIMUNDO PENHA EM PROGRAMA DE RÁDIO

EXCLUSIVO: RAIMUNDO PENHA EM PROGRAMA DE RÁDIO

A partir de terça-feira, dia 26 de maio, a juventude maranhense terá um canal de informação e opinião exclusivo, trata-se do Programa Papo Cabeça. Será um programa de rádio diário, no horário das 16h:00 às 17h:00 na Rádio Capital AM. Seria um programa “normal” se não fosse a particularidade de seus apresentadores:de um lado RAIMUNDO PENHA (foto), o todo poderoso Presidente do CEJOVEM, do outro o polêmico MAURO MACEDO do Coletivo Jovem de Meio Ambiente. De quebra o programa terá como correspondentes duas figuras ilustres: Lucivaldo Lopes e Marcio Santos. Vale a pena conferir.