Secretário Assis Filho ministra palestra sobre ID Jovem na Marcha dos Vereadores em Brasília

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O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, ministrou na manhã desta quarta-feira (26/04), uma palestra sobre o programa ID Jovem para centenas de vereadores que participam da XV Marcha dos Vereadores. O encontro acontece no Centro de Eventos e Treinamentos (CET) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF), e vai até quinta (27/04).

Assis falou  sobre as Políticas Públicas para a Juventude, em especial sobre o ID Jovem, e ressaltou de que forma os vereadores de todo o País podem fortalecer essa importante política pública para a juventude. O secretário lembrou que foi vereador em Pio XII, cidade do interior do Maranhão. “Vamos empoderar os prefeitos e os vereadores com a interiorização do ID Jovem, levando as políticas públicas de juventude à população que mais necessita, que são os jovens de baixa renda nos municípios”.

A mesa da palestra sobre as Políticas Públicas de Juventude foi composta por jovens vereadores, pelo deputado estadual do Maranhão Roberto Costa (PMDB) e pelo presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal (MA), Edvan Brandão (PSC). “O ID Jovem está previsto no Estatuto da Juventude que é resultado de anos de luta. Os vereadores podem levar cultura e mobilidade urbana ao jovem de baixa renda com esse programa”, afirmou o deputado Roberto Costa.

Para popularizar o programa, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está promovendo a Caravana do ID, levando facilitadores aos estados e municípios brasileiros para capacitar gestores de juventude e dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). “Vocês (vereadores) podem chamar o coordenador do ID Jovem no seu estado que a nossa equipe vai até o seu município e faz o lançamento, o acompanhamento e ajuda na fiscalização do programa, porque o ID Jovem só vai chegar a quem realmente precisa, lá na ponta, com a parceria dos municípios e dos vereadores”, explicou Assis.

A Marcha dos Vereadores é promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o objetivo de capacitar, qualificar e proporcionar ao vereador uma participação efetiva em suas comunidades, bem como, propor uma visão municipalista de temas importantes para serem aplicados em projetos para a população.

Texto: Ascom/SNJ

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Jorge Oliveira cumpre agenda em São Luís buscando novas melhorias para Duque Bacelar

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O prefeito de Duque Bacelar Jorge Oliveira (PCdoB) está na capital São Luís onde cumpre diversos compromissos oficiais em busca de melhorias e novas parcerias para o município.

Na última terça (25), o prefeito esteve na Secretaria das Cidades – SECID em audiência com a secretária Flávia Alexandrina. Na oportunidade vários assuntos foram discutidos, dentre eles a liberação da última parcela do convênio de reforma na Praça Vicente Vilar, no centro da cidade.

Nesta quarta (26), Jorge Oliveira esteve no Palácio dos Leões acompanhado do Secretário de Agricultura Familiar Adelmo Soares e foi recebido pelo Secretário de Comunicação e Articulação Política Marcio Jerry e pela Chefe da Assessoria Especial Lene Rodrigues.

Durante a reunião, o prefeito apresentou pleitos importantes nas áreas de Educação e Agricultura Familiar, agradeceu o apoio do Governo do Estado e cobrou que a parceria fosse ainda mais fortalecida. Jerry defendeu a legitimidade dos pleitos, parabenizou o prefeito pelos trabalhos já executados nos 100 dias de governo e reforçou o compromisso do governador Flávio Dino com Duque Bacelar.

“Todo dia surge uma nova demanda, aparece uma nova carência da comunidade e nós como representantes do povo precisamos aproveitar cada dia para correr atrás dessas melhorias. Tenho que buscar nas amizades e nos nossos representantes a parceria necessária para transformar nossa cidade em um grande canteiro de obras e tornar nossa gestão uma referência para todo o estado”, destacou o prefeito.

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Provando do próprio veneno: MP confirma compra de votos de Aluízio e Belezinha…

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Belezinha e Aluízio: provando do próprio veneno

O Promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, respondendo pela 1ª Promotoria de Chapadinha, em sentença proferida no último dia 20 de abril, manifestou-se favorável a Ação de Investigação Judicial Eleitoral -AIJE impetrada pelo atual prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes contra a ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro.

Em seu parecer, o Ministério Público alega que mesmo com a alegação da defesa dos envolvidos em negar o fato que lhes são imputados (de compra de votos), que as investigações confirmam o delito.

“Tanto as provas presentes na ação, quanto as que foram colhidas durante a instrução processual são patentes em confirmar não apenas a promessa ou oferecimentos dos bens em troca de obtenção dos votos, mas, também, a efetiva entrega daqueles no endereço indicado pelas supostas beneficiárias da vantagem ilícita.

O Ministério Público destaca que as declarações da testemunha de iniciais M.C.C.S “são cristalinas ao evidenciarem o intuito deliberado do ex-secretário de Obras Aluízio Santos em oferecer e entregar materiais de construção em troca dos votos da família da testemunha, prestadas de forma veemente, sem divergências ou dúvidas”.

Parecer do MP pede ineligibilidade até 2024

Outra prova que corrobora com o crime da denúncia de acordo com o Ministério Público é o áudio ambiental da conversa, cuja autenticidade foi validada por um Perito Criminal Federal confirmando o interesse do ex-secretário de Obras Aluizío Santos em fornecer bens para angariar votos da família na localidade Fonte do Mato.

Em seu parecer o Ministério Público rechaça qualquer tentativa de desvincular a ligação de Aluízio Santos com a então candidata à reeleição Maria Ducilene, alegando sua participação na coordenação da campanha de 2012 e 2016, além de sua força no governo ocupando duas secretarias importantes e a acompanhando em diversos eventos oficiais na cidade, na capital São Luís e até mesmo em Brasília.

O parecer do Ministério Público não definem o caso mas deixam Aluizio e Belezinha numa verdadeira saia justas. Se condenados, os dois podem ficar inelegíveis até 2024.

Entenda o caso

A denúncia da compra de votos feita por Aluízio considerado “operador” da ex-prefeita, se tornou pública através do Blog do Alexandre Pinheiro em 29 de setembro de 2016 e ganhou grande repercussão.

Na época, os advogados da Coligação Chapadinha de Todos Nós do então candidato a prefeito Magno Bacelar, protocolaram na justiça essa ação de compra de votos e abuso de poder contra a dupla Belezinha e Aluizio, a partir do áudio de uma conversa entre o ex-secretário de obras e uma eleitora, comprando votos em troca de materiais de construção e emprego.

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Ampliação do Iema de Pindaré-Mirim é “passo adiante na revolução educacional no Maranhão”, diz Márcio Jerry

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“A ampliação do Iema em Pindaré-Mirim é uma obra fundamental, que deixa o Maranhão cada vez mais atendendo a uma justa reivindicação da nossa juventude”, disse Márcio Jerry. Foto:Divulgação

A inauguração, nesta terça-feira (25), da ampliação do prédio do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de Pindaré-Mirim é mais uma marca da revolução que a gestão Flávio Dino tem feito na educação. Essa é a avaliação do secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que esteve presente na cerimônia de entrega de um espaço ainda maior, mais moderno e confortável aos cerca de 260 alunos e alunas que tem experimentado a educação integral e técnico, implementada pelo governador Flavio Dino, pela primeira vez na história do Maranhão.

“A ampliação do Iema em Pindaré-Mirim é uma obra fundamental, que deixa o Maranhão cada vez mais atendendo a uma justa reivindicação da nossa juventude”, disse Jerry, que complementou: “Hoje o governador Flávio Dino dá um passo adiante na revolução educacional no Maranhão. O Iema já constitui uma marca do governo. É algo que marca para sempre a história do Maranhão e que enche de orgulho o governador e toda sua equipe”.

O Iema é gerido pela secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Maranhão, que há dois anos não tinha nenhuma unidade, hoje conta com outras instituições que se assemelham ao padrão da de Pindaré. Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Jhonatan Almada, esta é uma resposta muito forte do Governo Flávio Dino no que diz respeito à priorização e valorização do investimento em educação.
“Hoje temos uma rede do Iema consolidada. Começamos com zero e já temos sete unidades plenas. Essa obra em Pindaré permite que esses prédios sejam colocados no padrão Iema. A partir do ano que vem teremos 480 alunos fazendo ensino médio técnico em tempo integral”, afirmou o secretário.

Esse modelo alia educação formal do ensino médio à capacitação técnica. Continuarão a serem oferecidos cursos técnicos de Agricultura Orgânica, Guia de Turismo, Eletromecânica e Informática (Manutenção de Redes).

Em Pindaré-Mirim, o prédio, que já está em funcionamento há aproximadamente um ano, agora recebeu novos espaços. Foram investidos cerca de R$ 4,3 milhões para ampliação da estrutura. A secretaria de Estado de Infraestutura (Sinfra) realizou construção de salas, banheiros, implantação de rede de drenagem ao redor do edifício; restauração de elementos estruturais da edificação (alvenarias, estruturas metálicas, cobertura, chaminé, etc); e adaptação do imóvel à unidade do Iema, conforme projeto padrão. O prédio é composto por salas de aula, laboratórios, auditório, biblioteca, cozinha, refeitório, banheiros e demais espaços necessários às atividades educacionais.

“A ampliação, reforma e adequação dos prédio que nós temos feito em parceria com a Secti tem permitido padronizar essas edificações para atenderem às exigência de funcionamento dos Iemas, que trata de ensino de altíssima qualidade, por isso nós temos primado por material de primeira qualidade é muito capricho”, destacou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Inauguração

A entrega do novo prédio também contou com uma programação especial, incluindo a participação de Morgana Bernardo, estudante de Pedagogia de Pernambuco que percorre o Brasil relatando a experiência da educação em tempo integral, como é o caso do Iema. “Aproveitem, porque é o momento de vocês conhecerem a si mesmos e as coisas que vocês gostam. É o momento de serem autônomos, competentes e solidários. Acreditem que vocês podem muito mais e que essa escola pode proporcionar coisas enormes para vocês”, disse aos estudantes.

Os alunos comemoraram a novidade. O estudante Alef Araújo bispo, 15 anos, já está, pelo segundo ano consecutivo, estudando no Iema. Ele, que já aprova o modelo pedagógico do Instituto, agora está achando ainda melhor, com a nova estrutura. “Eu gosto muito deste tipo de escola, é um modelo que eu nunca tinha estudado antes, e temos amados. É uma oportunidade única e um avanço enorme. Esta escola é completa, tem laboratório, professores assíduos, atividades, projetos e várias e várias coisas que podem introduzir o aluno. O Governo está tendo uma nova visão de futuro para o Maranhão, ao investir na estrutura das escolas e na educação que é algo principal, a base de tudo”, defendeu o jovem Alef.

Engenho central

Na oportunidade, os secretários ainda fizeram vistoria na obra de reforma Engenho Central, símbolo do desenvolvimento da região, no século XIX. A estrutura foi totalmente revitalizada, sob a coordenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MA). Construído em 1880, no local eram refinadas toneladas de açúcar que garantiram por anos riquezas à região. Ainda por conta do engenho, Pindaré-Mirim foi uma das primeiras cidades do estado a ter luz elétrica e a primeira a receber linha de trem. Além da função educacional, o objetivo é que o prédio funcione como equipamento cultural para exposições, apresentações de teatro e demais manifestações artísticas.

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Coluna Falando DIREITO: O Município e as filas de bancos…

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Olá pessoal, tudo bem com vocês? Hoje falarei sobre uma das competência do Município em legislar sobre assuntos de interesse local, a que dispõe sobre medidas referentes a segurança, conforto e rapidez no atendimento aos usuários de serviços bancários.

Existia uma divergência de entendimentos acerca da (in)constitucionalidade de lei municipal que regulamentava o tempo de espera do usuário na fila dos bancos. Alegava-se que o Município estaria adentrando na competência privativa da União.

A Suprema Corte pôs fim a divergência e fixou entendimento no sentido de que a regulamentação, pelo Munícipio, do tempo máximo de permanência do usuário dos serviços da instituição bancária se adequa à competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local.

Ademais, é plenamente razoável e se coaduna com os princípios da administração pública, explícitos e implícitos, o estabelecimento de um limite máximo de espera na fila de atendimento bancário, bem como a possibilidade de indenização por danos morais, no caso de excesso.

Afinal, não pode o consumidor/usuário ficar à mercê das instituições bancárias, de mãos atadas, enquanto tem princípios, como o da dignidade da pessoa humana, violados diariamente.

*Lucas Crateús da Luz é advogado, graduado em Direito pelo Centro de Ensino UNINOVAFAPI e assinará a coluna neste blog as terças-feiras.

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Prefeitura de Coelho Neto vai gastar mais de R$ 2 milhões com manutenção de prédios públicos…

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A Prefeitura de Coelho Neto acaba de assinar seis contratos e deve gastar a bagatela de R$ 2.102.993,00 (dois milhões, cento e dois mil e novecentos e noventa e três reais), com manutenção de prédios públicos.

Esse dinheiro será usado para compra de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para uso das secretarias. As empresas responsáveis pelo fornecimento são Marlene Alves Santa ME e José Pequeno Sousa ME.

A seguir o extrato dos contratos de 08 (oito) meses com respectivos valores:

ORIGEM: CONTRATO Nº 004 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Saude CNPJ nº 05.281.738/0002-79 e a empresa JOSE PEQUENO SOUSA ME, CNPJ nº 23.019.990/0001-05 – ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 367.177,00 (Trezentos e sessenta e sete mil cento setenta e sete reais) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saude, Senhora Cristiane Vasconcelos Bacelar, CPF nº 578.730.543-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Jose Pequeno Sousa, CPF nº 804.356.453-15, representando a empresa contratada – RECURSOS: 02.10.10.122.0119.2023.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.11.10.122.0119.2031.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 003 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Saúde CNPJ nº 05.281.738/0002-79 e a empresa MARLENE ALVES SANTANA ME, CNPJ nº 24.130.149/0001-53- ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 234.746,50 (Duzentos trinta quatro mil setecentos quarenta e seis reais e cinquenta centavos) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saude, Senhora Cristiane Vasconcelos Bacelar, CPF nº 578.730.543-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Marlene Alves Santana, CPF nº 473.488.602-49, representando a empresa contratada – RECURSOS: 02.10.10.122.0119.2023.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.11.10.122.0119.2031.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 002 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 13.734.158/0001-37 e a empresa JOSE PEQUENO SOUSA ME, CNPJ nº 23.019.990/0001-05 – ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 539.501,00 (Quinhentos e trinta nove mil quinhentos e um real) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretario Antonio Milton da Silva Mourao, CPF nº 515.800.633-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Jose Pequeno Sousa, CPF nº 804.356.453-15, representando a empresa contratada – RECURSOS::02.08.12.361.0150.2015.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.07.12.361.0046.2010.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.

ORIGEM: CONTRATO Nº 001 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 13.734.158/0001-37 e a empresa MARLENE ALVES SANTANA ME, CNPJ nº 24.130.149/0001-53- ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 304.342,50 (Trezentos e quatro mil trezentos quarenta e dois reais e cinquenta centavos) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretario Antonio Milton da Silva Mourão, CPF nº 515.800.633-49, denominada contratante e por seu Representante Legal Marlene Alves Santana, CPF nº 473.488.602-49, representando a empresa contratada – RECURSOS: RECURSOS: 02.08.12.361.0150.2015.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.07.12.361.0046.2010.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 006 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, CNPJ nº 05.281.738/0001-98 e a empresa JOSE PEQUENO SOUSA ME, CNPJ nº 23.019.990/000105 – ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 345.577,00 (Trezentos quarenta e cinco mil quinhentos setenta e sete reais) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Senhora Secretaria Suely Maria Palhano e Gomes, CPF nº 497.538513-91, denominada contratante e por seu Representante Legal Jose Pequeno Sousa, CPF nº 804.356.453-15, representando a empresa contratada – RECURSOS: 02.04.04.122.0046.2004.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.06.04.122.0046.2033.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

ORIGEM: CONTRATO Nº 005 PP 020/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2017 – PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças CNPJ nº 05.281.738/0001-98 e a empresa MARLENE ALVES SANTANA ME, CNPJ nº 24.130.149/0001-53- ESEPÉCIE CONTRATAÇÃO; Material de Consumo – OBJETO Aquisição de Materiais de Construção, Eletrico e Hidraulico. – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 020/2017 e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. – VALOR: R$ 311.649,00 (Trezentos e onze mil seiscentos quarenta e nove reais) – VIGÊNCIA: Início:  10/04/2017. Término: 31/12/2017 – SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Senhora Secretaria Suely Maria Palhano e Gomes, CPF nº 497.538513-91, denominada contratante e por seu Representante Legal Marlene Alves Santana, CPF nº 473.488.602-49, representando a empresa contratada – RECURSOS:  02.04.04.122.0046.2004.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO e 02.06.04.122.0046.2033.3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Coelho Neto (MA), 11 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE

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STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão…

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Extra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A maioria dos ministros da casa votou contra o habeas corpus que garantia a liberdade do jogador. A decisão foi tomada por três votos a um. Marco Aurélio Mello, que concedeu, em fevereiro deste ano, a liberdade do jogador, foi o único voto a favor. Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para Bruno retornar à prisão. O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação. Bruno foi condenado pelo assassinato da ex-amante Eliza Samudio, em 2010, e estava solto desde 24 de fevereiro, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF um parecer pedindo a revogação da decisão que libertou Bruno. Desde que teve liberdade concedida, o jogador estava atuando no clube Boa Esporte, de Minas Gerais. O advogado do jogador Luan Veloso, soube da decisão pelo EXTRA e afirmou que irá se reunir com o restante da defesa para definir a estratégia a partir de agora.

– Jesus – exclamou o advogado quando soube da decisão – Isso não estava nos nossos planos. Vou conversar com o Lúcio Adolfo para ver o que faremos. Mas não tenho o que comentar nesse momento – disse.

Procurado também pelo EXTRA, Lúcio Adolfo, o outro advogado do jogador, não atendeu às ligações. Nesta segunda-feira, ele comentou a possibilidade de retorno de Bruno à prisão. O advogado disse que o jogador estava “apreensivo”, mas confiante no resultado.

— Não acredito nessa possibilidade. O Ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida liminar, que é algo muito dificil. O Bruno está trabalhando, não esta na gandaia, não fala mal de ninguém. Ele está calmo e tranquilo. Está apreensivo, mas confia no Judiciário. Caso isso aconteça, vamos apresentá-lo e recorrer no que for preciso — disse o advogado.

A defesa de Bruno também comentou as críticas de Rodrigo Janot à equipe. O procurador refutou a tese da defesa sobre a demora do julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais enquanto o goleiro estava preso.

— Não é absolutamente verdade. Quando um advogado demora pra entregar o processo, o juiz manda ir lá e buscá-lo. Ele não tem o que falar sobre isso. Se o processo atrasou, não foi culpa da defesa — declarou.

Bruno foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em março de 2013. A pena foi de 22 anos e três meses de prisão. Mas como até fevereiro passado ainda não havia confirmação ainda da condenação na segunda instância, Marco Aurélio determinou que ele tivesse o direito de recorrer em liberdade.

Na ocasião, o ministro foi duramente criticado por conceder liberdade ao goleiro. Em entrevista ao jornal ‘O GLOBO’, Maurco Aurélio Mello disse que a decisão “não foi politicamente correta”.

– Nem sempre nós concebemos harmonia com os anseios sociais. Às vezes, o Supremo tem que ser contra majoritário. É função dele tornar prevalecente a ordem jurídica, e foi o que eu fiz. Claro que a minha posição não foi politicamente correta.

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Presidente do TJ empossa novo juiz titular da Comarca Coelho Neto

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O juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes foi empossado na 1ª Vara da comarca de Coelho Neto – de entrância intermediária – pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, em decorrência de permuta com a magistrada Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, cuja aprovação ocorreu em sessão plenária administrativa do dia 5 de abril.

No ato de posse – realizado na última segunda-feira (24) – o magistrado afirmou que vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela juíza Raquel Teles de Menezes, que deixou a comarca de Coelho Neto saneada.

O juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes foi empossado no Gabinete da Presidência, com a presença dos desembargadores Jamil Gedeon e Paulo Velten, da secretária-geral da ESMAM, Marilse Medeiros, dos juízes auxiliares da presidência José Nilo Ribeiro Filho (coordenador dos Precatórios) e Julio Praseres.

O desembargador Cleones Cunha desejou sucesso ao magistrado nessa nova jornada profissional. A leitura do Termo de Posse foi feita pela diretora Geral do TJMA, juíza Isabella Lago.

CARREIRA – O juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes ingressou na magistratura em 2009, como juiz substituto da comarca de Maracaçumé, onde foi titularizado. Foi promovido, por merecimento para a 1ª Vara Cível de Timon em 2013, onde até então desenvolvia as atividades judicantes.

Do site do TJ

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Fábio Braga cobra melhorias em estradas do Baixo Parnaíba…

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O deputado Fábio Braga (Solidariedade) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir ao governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), aceleração no processo de recuperação, recapeamento, ou asfaltamento, das rodovias estaduais que ligam as cidades de Chapadinha a Anapurus; Anapurus a Brejo; Brejo a Santa Quitéria; Santa Quitéria a São Bernardo e de São Bernardo até a divisa do estado do Piauí, na região do Delta do Parnaíba.

– É fundamental que exista na área o mínimo de infraestrutura logística, como boas estradas para o escoamento da produção, por exemplo – pregou o parlamentar, levando em conta o desenvolvimento previsto com a chegada do agronegócio na região.

De acordo com Braga, a situação do trecho Chapadinha-Brejo, que pertence a MA- 034 e que tem uma importância fundamental na movimentação entre o Baixo Parnaíba,  o Leste Maranhense e o Porto do Itaqui é precária por causa de sua qualidade.

– É uma  via  estreita com  péssimos acostamentos, em alguns trechos até inexistentes, o que além de desestimular investimentos privados na área, vem provocando vários acidentes  nos últimos anos, muitos deles  fatais,  envolvendo motos, veículos leves e carros pesados, tal é o fluxo que demanda aquela rota –avaliou.

O deputado percorreu de carro o trecho das rodovias citadas.

– Partindo da Palestina, em Anapurus, fui até o Buriti e depois até Duque Bacelar, percorrendo cerca de 50 quilômetros. Constatei naquele trajeto o asfalto precisa ser recapeado urgentemente, porque vi algumas máquinas trabalhando lentamente e que existem muitos buracos na estrada que dificulta a trafegabilidade e que carece de recuperação para que a região possa ter chances de se desenvolver – criticou.

Destacou, também, o aumento crescente do número de carretas com transportes de grãos, como milho e soja, saindo do Baixo Parnaíba para o Porto do Itaqui, ampliando, como decorrência lógica, os riscos de acidentes para os usuários, em razão da falta de estradas de rodagem seguras.

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Alô Vigilância! Prefeitura de Coelho Neto expõe irregularidades na guarda da merenda escolar

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Um servidor ligado a comunicação da Prefeitura de Coelho Neto divulgou ontem (24), em um grupo de whatsapp, uma foto de um depósito da merenda escolar.

A exposição da foto era para “endeusar o chefe” e mostrar que o depósito estava abastecido (como se isso fosse um favor e não uma obrigação), mas a foto acabou revelando as condições irregulares da guarda da merenda escolar.

Não precisa ser técnico na área para diagnosticar várias deficiências em uma foto só. Do jeito que está, o município seria visivelmente reprovado em qualquer fiscalização da CGU ou da própria Vigilância Sanitária do município, se esta estivesse atuando da forma como deveria.

Primeiro se percebe que o espaço não possui portas e janelas suficientes que possam garantir a boa ventilação aos produtos.

A segunda deficiência que se percebe a olho nu é a falta de piso adequado, o que no período de inverno como o nosso, permite que o espaço por não ter ventilação adequada ainda fique úmido.

O terceiro fator observado e não menos grave é que grande parte dos produtos ficam expostos no chão, quando o recomendável pelo Ministério da Educação é de que estes estejam dispostos em paletes, normalmente feitos de madeira.

Da forma que está, o depósito fere as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e deixa de garantir condições higiênico-sanitárias favoráveis a estocagem desses itens.

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